Você sabia que sua empresa pode ter direito a recuperar valores pagos a mais em impostos? Isso é o que chamamos de "recuperação de créditos tributários". Muitas vezes, as empresas pagam tributos além do necessário, e esse dinheiro pode ser recuperado por meio de revisões fiscais. Vamos explicar de maneira simples como isso funciona e dar alguns exemplos práticos.

O Que é Recuperação de Créditos Tributários?

A recuperação de créditos tributários é o processo pelo qual uma empresa consegue reaver valores pagos indevidamente ou a mais em impostos. Isso acontece quando a empresa, por algum motivo, calculou o tributo de maneira errada ou quando mudanças na legislação permitem que determinados itens sejam excluídos da base de cálculo.

Em outras palavras, sua empresa pode ter direito a dinheiro que foi pago em excesso ao governo, e com a ajuda de uma assessoria tributária especializada, é possível identificar esses valores e recuperá-los.

Exemplos Comuns de Recuperação de Créditos Tributários

Vamos falar de dois exemplos muito conhecidos no mundo empresarial, onde as empresas podem recuperar valores pagos a mais:

1. Exclusão das Verbas Indenizatórias da Base de Cálculo das Contribuições Previdenciárias

As verbas indenizatórias são valores pagos pela empresa ao funcionário que não têm caráter salarial, como, por exemplo, o aviso prévio indenizado. Muitos empresários não sabem, mas essas verbas não devem ser incluídas na base de cálculo das contribuições previdenciárias (aquelas que pagam ao INSS). No entanto, muitas empresas acabam incluindo essas verbas por falta de conhecimento, resultando no pagamento de contribuições mais altas do que deveriam. A boa notícia é que, se a sua empresa pagou a mais, é possível pedir a recuperação desses valores.

2. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Outro caso bastante conhecido é a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS. O ICMS é um imposto estadual, mas, durante anos, as empresas incluíam o valor do ICMS na hora de calcular o PIS e a COFINS, que são tributos federais, pois a legislação considerava o imposto estadual como parte integrante da receita da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que isso está errado, e as empresas têm o direito de excluir o ICMS dessa conta. Isso significa que muitas empresas podem ter pago PIS e COFINS a mais e podem pedir a devolução desses valores.

Como Funciona o Processo de Recuperação?

• Revisão Fiscal: O primeiro passo é fazer uma revisão detalhada das suas contas fiscais, para identificar se houve pagamento a mais de tributos. Isso pode ser feito pela contabilidade da empresa ou por consultorias especializadas.
• Pedido de Restituição ou Compensação: Depois de identificar os valores pagos a mais, a empresa pode solicitar a recuperação de duas formas:
  • Restituição: O governo devolve o valor pago a mais.
  • Compensação: A empresa usa o valor pago a mais para abater outros impostos futuros.

 

• Prazo: A empresa tem até 5 anos para pedir a recuperação dos créditos tributários. Se passou desse prazo, infelizmente, não será possível reaver os valores.

Vantagens para sua Empresa

• Dinheiro de volta: Você pode recuperar valores consideráveis que foram pagos indevidamente.

 

• Ajuste no fluxo de caixa: Ao recuperar esses valores, sua empresa melhora o fluxo de caixa, o que pode ajudar em novos investimentos.

 

• Conformidade fiscal: Manter sua empresa em dia com as leis fiscais evita problemas com a Receita Federal e demais órgãos.

Como Evitar o Pagamento a Mais?

O melhor jeito de evitar pagar impostos a mais é ter uma boa equipe de contabilidade ou contratar uma assessoria especializada que entenda das regras fiscais. O sistema tributário no Brasil é muito complicado, e erros são comuns. Com uma assessoria correta, sua empresa pode pagar somente o que deve e, se houver algo a mais, recuperar.

Conclusão

A recuperação de créditos tributários pode trazer de volta à sua empresa valores que foram pagos além do necessário. Não deixe de procurar uma assessoria tributária para revisar suas contas e verificar se há algo a recuperar. Esse dinheiro pode fazer uma grande diferença no caixa da sua empresa!

Se precisar de ajuda com a recuperação de créditos, entre em contato com nossa consultoria. Estamos prontos para auxiliar sua empresa a identificar e recuperar o que lhe é de direito.

 

Departamento Tributário 

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